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| - A justiça em Porto Claro é administrada pela Justiça Real, subordinada diretamente à Coroa Real. O sistema judiciário portoclarense é único no mundo ocidental, porque não possui um poder separado. Até 1998, a Justiça Portoclarense estava subordinada ao Ministério da Justiça, portanto, ao Executivo. Mas este fato não provocava concentração de poderes: só serve para agilizar o sistema e proferir sentenças ao mesmo tempo justas e rápidas. Após a Revolução Restauradora, porém, foi criada a Justiça Real, subordinada ao Poder Moderador.
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| - A justiça em Porto Claro é administrada pela Justiça Real, subordinada diretamente à Coroa Real. O sistema judiciário portoclarense é único no mundo ocidental, porque não possui um poder separado. Até 1998, a Justiça Portoclarense estava subordinada ao Ministério da Justiça, portanto, ao Executivo. Mas este fato não provocava concentração de poderes: só serve para agilizar o sistema e proferir sentenças ao mesmo tempo justas e rápidas. Após a Revolução Restauradora, porém, foi criada a Justiça Real, subordinada ao Poder Moderador. Em Porto Claro, o Juiz Supremo é o Monarca, que nomeia os outros juízes. Advogados e promotores são escolhidos por concurso público. As funções administrativas de justiça (como o sistema penitenciário) são exercidas pelo Departamento de Justiça do Comissariado de Assuntos Internos. Já os poderes de polícia são exercidos pela Guarda Real. As prisões (existem duas) funcionavam micronacionalmente, já que não se podiam prender fisicamente os cidadãos, apenas restringir seus direitos, e ignorar pelo tempo da sentença se a pessoa condenada tentasse participar. Entretanto, após o fim das atividades de simulação, em 2002, a justiça voltou a ser plenamente exercida no plano fictício, inclusive com pena de morte, expulsão do país e perda da cidadania. Desde 1992, a pena capital já foi aplicada algumas vezes em PC, mas só em crimes hediondos. Existem vários níveis de crimes em PC: crime hediondo (ou de primeiro nível), crime de nível segundo nível, crime de terceiro nível, contravenção maior e contravenção menor. Velhinhos acima de 90 anos estão isentos de punição por crimes de terceiro nível pra baixo. O Código Penal foi redigido e promulgado em 2000 pelo Regente Real Pedro Berger. A legislação penal portoclarense também tem algumas particularidades. Tabaco, junto com outras drogas, é ilegal em PC, e punições para porte e consumo de drogas são severíssimas. Álcool é legal, mas só entre as 18h e as 6h, e mesmo assim para maiores de idade. Desde a criação do país, a maioridade é atingida aos 10 anos. O aborto sempre foi legalizado e a união civil de homossexuais também.
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