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| - João Bosco Mota Amaral, nascido a 15/4/1943. Mestre em Direito pela Faculdade Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1998. Recebeu em Maio de 1995, o título de Doutor Honoris Causa em Ciências Económicas pela Universidade dos Açores (UAç). Deputado pelo PPD/PSD da Assembleia da República na X Legislatura. Presidente do Conselho de Administração do Instituto Francisco Sá Carneiro, desde julho de 2000. Advogado em Lisboa a partir de 1967, especializando em Direito Administrativo e Direito Fiscal. Eleito à ex-Assembleia Nacional em 1969, intervindo em questões de interesse para os Açores. Foi deputado à Assembleia Constituinte e eleito em todas as Legislaturas seguintes suspendendo o mandato para desempenhar o cargo de Presidente do Governo Regional dos Açores (entre 1976 a 1995) sendo a pessoa com maior anos consecutivos no exercício de um cargo governativo, previsto na Constituição. Deputado e Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura. Vice-presidente da Assembleia da República (1995). Membro fundador do PPD-PSD Açores em Maio de 1974, desempenhando elevados cargos diretivos, nas estruturas partidárias a nível regional e nacional. Presidente da Comissão Política Regional do PSD até Dezembro de 1995 e Presidente Honorário do PSD e JSD dos Açores. Vice-presidente da Comissão Política Nacional do PSD (1995-96). Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional (1996-99). Chefe de Redação na revista "Rumo" bem como no vespertino micaelense "Diário dos Açores" (1965-1969) colaborando sobre temas ecnómicos, sociais e políticos. Membro do Centro de Estudos Fiscais (1969-75) participou integrado na Delegação Portuguesa, nas negociações do Tratado de Comércio com a Espanha. Representou Portugal em reuniões em Paris do Grupo de Trablaho da OCDE sobre Dupla Tributação (1970). Autor em conjunto com o Dr. Francisco Sá Carneiro, do Projeto de Revisão Constitucional em 1970, pela chamada "Ala Liberal", contendo muitas reformas democrátas alcançadas com a Revolução de 25 de Abril de 1974. Efetuou em 1972 a convite do Governo dos EUA, uma visita de estudo aos EUA durante um mês contatando diretamente as Comunidades Açoreanas pela primeira vez; Participou nos trabalhos da reunião de Helsínquia, da União Parlamentar, integrada nas diligências sobre o desanuviamento (1973). Membro da Comissão nomeada pela Junta Governativa para redigir o Projeto de Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores. Membro da Conferência Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa sendo Presidente da Delegação Portuguesa, tendo lançado as iniciativas conducentes à realização em 1981, nas Canárias da I Conferência das Regiões Insulares Europeias, em 1984, em Ponta Delgada, da II Conferência, de ambas foi Relator-geral. Relator-geral da III Conferência das Regiões Insulares Europeias, 1991, em Marienham, nas Ilhas Aland (Finlândia). Membro da respetiva fundação, da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Comunidade Europeia, exercendo funções como Presidente (1994-95). Vogal da Comissão Permanente da Assembleia das Regiões da Europa. Membro da Comissão das Regiões, designado pelo Conselho de Ministros da União Europeia, criado pelo Tratado de Maastricht, chefiando a Delegação Portuguesa, eleito Vice-presidente da própria Comissão das Regiões (1994-95). Relator do primeiro parecer discutido e aprovado pelo Comissão das Regiões, em abril de 1994, relativo à criação do Fundo de Coesão. Participou, como Orador Especial convidado, no "Simpósio Internacional das Ilhas", realizado em Hiroshima, no Japão em 1989, na Conferência "Ilhas 2000", em 1992, em Taormina, na Sicília (Itália), durante a qual foi distinguido com o prénio "Castor e Pollux", da Liga Naval Italiana, e na I Cimeira dos Arquipélagos - Irmãos do Hawai, em Honolulu, em 1992; Foi por inerência Conselheiro de Estado e Membro do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho Superior de Segurança Interna, do Conselho Superior de Informações e do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência; Vice-presidente da Assembleia da República (1995); Membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Relator da Revisão do estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, realizada em 1998; Membro da Comissão Eventual para a IV Revisão da Constituição (1977). Em conjunto com o Vice-presidente Manuel Alegre apresentou em 1999, um Projeto de lei sobre regras protocolares do cerimonial do Estado Português. Vice-Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e à Assembleia Parlamentar da União Europeia Ocidental (1996-1999), exercendo as funções de Presidente da Subcomissão dos Poderes Locais e Regionais da primeira delas. Eleito em Janeiro de 1999 Presidente da Comissão de Fiscalização do Cumprimento das Obrigações dos Estados Membros do Conselho da Europa. Representando o Presidente da Assembleia da República, interveio na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Bacia Mediterrânica, realizada em Atenas em abril de 1977. Membro da Delegação Portuguesa à Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), realizada em Lisboa em abril de 1998. Representou o Presidente da Assembleia da República na Conferência de Bucareste sobre a Reforma dos Parlamentos (1998), na Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, realizada em Viena, em dezembro de 1998 e na III Conferência dos Presidentes dos Parlamentos dos da Área-Mediterrânica, realizada em Atenas, em fevereiro de 2002. Tomou posse como Conselheiro de Estado em Dezembro de 2001; Membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e da Assembleia Parlamentar União Europa Ocidental (1996-2002). Condecorações e Louvores: Condecorado pelo Presidente da República Mário Soares com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo (1996); Condecorado pelo Presidente da República Ramalho Eanes com a Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique (1984); Obras Publicadas: "O Desafio Insular" (4 edições) - 1990; "Natal Açoreano" - 1993; "O Caminho da Vitória" - 1994; "Autonomia e Desenvolvimento - Um Projecto para os Açores" - 1995; "Em Louvor de Timor" - 2002; Manteve entre Janeiro de 1996 e Abril de 2002 uma coluna semanal de comentário político no "Diário de Notícias" de Lisboa e escreve ocasionalmente para vários outros jornais. Categoria:Personalidades Categoria:Políticos Categoria:Biografias
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