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  • Representante da República para os Açores
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  • Foi criado pela Lei Constitucional 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República para as regiões autonómicas, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir a figura do Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram atribuidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa dos Açores.
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  • Foi criado pela Lei Constitucional 1/2004, de 24 de Julho, o cargo de Representante da República para as regiões autonómicas, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir a figura do Ministro da República. As funções de natureza executiva e de coordenação foram atribuidas ao Governo Regional e ao Governo da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas da Assembleia Legislativa dos Açores. * 30 de Março de 2006 até ao presente — Juiz Conselheiro José António Mesquita * Juiz Conselheiro Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio – Período de 26 de Março de 2003 a 29 de Março de 2006 * Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa – Período de 7 de Outubro de 1997 a 13 de Maio de 2001 – Reconduzido de 14 de Maio de 2001 a 25 de Março de 2003 * Prof. Dr. Mário Fernando de Campos Pinto – Período de 19 de Abril de 1991 a 6 de Outubro de 1997 * General Vasco Joaquim Rocha Vieira – Período de 11 de Julho de 1986 a 18 de Abril de 1991 * General Tomás George Conceição e Silva – Período de 28 de Abril de 1981 a 10 de Julho de 1986 * Almirante Henrique Afonso da Silva Horta – Período de 25 de Setembro de 1978 a 27 de Abril de 1981 * General Octávio Galvão de Figueiredo – Período de 1 de Setembro de 1976 a 24 de Setembro de 1978
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